quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Liberdade de expressão, ou não

Sou quase sempre (ou sempre?) a favor de deixar as pessoas falarem besteira livremente quando tiverem vontade, mesmo que mintam, caluniem, ofendam. Mesmo que falem de mim.

No Brasil essa posição é praticamente inadvogável - não conheço ninguém que concorde comigo quanto a isso. Quando as pessoas começam a pensar nas implicações, imediatamente vêm à mente os exemplos tradicionais de racismo e apologia às drogas. Pois bem, eu acho que as pessoas devam ser presas por suas ações, não por suas palavras.

Nas palavras de Voltaire: 'Eu desaprovo o que você está dizendo, mas vou defender até a morte o seu direito de dizê-lo.'

Sei que isso é muito, muito controverso. Parece que estou defendendo a prática do racismo, por exemplo, quando na verdade me coloco totalmente oposto a ela. Não quero que as pessoas sejam racistas; só acredito que o melhor jeito de acabar com o racismo é discutindo ele publicamente, mostrando o quanto os racistas estão furados, errados, o quanto são totalmente ignorantes por manter uma posição absolutamente contrária à realidade.

É claro que quando as coisas partem para uma situação de violência corporal ou discriminação ativa as coisas mudam de figura. E é claro que o limite entre uma coisa e outra é bem complexo, mas essa questão é outra. O que queria dizer com tudo isso é que acho um absurdo que em uma democracia ocidental como o Brasil um juiz tenha o poder de derrubar um site usado por milhares de pessoas porque nele havia um vídeo de uma mulher que fez o que não devia em público. Eu acho um absurdo as repetidas ameaças de processo que os jornais sofrem quando noticiam um ou outro ato reprovável praticado por políticos. Eu acho uma vergonha o Roberto Carlos proibir uma biografia porque falava coisas que ele não queria ouvir.

O Austin Dacey, naquela entrevista citada no outro post, fez um comentário memorável: 'Se você vive em uma sociedade que se diz livre e não se sente ofendido pelo menos duas vezes por dia, então tem algo errado.' Liberdade de expressão só faz sentido quando as opiniões são divergentes.

Isso posto, hoje li sobre o dono de um bar que está processando um crítico por ter seu estabelecimento rotulado como o pior bar do sistema solar. Como o projeto SETI já está por aí procurando vida extraterrestre há tempos e até agora nada, é bem plausível inferir que não exista vida em outro lugar de nossa galáxia, o que faria do boteco o pior da Via Láctea. Como eu não conheço o bar, não vou afirmar nada disso. Me basta saber que seu dono é um cara bem mal versado nos assuntos de internet.

PS: Se eu for caluniado por esse post, me resguardo o direito de processar o caluniador. No Brasil incoerência não é crime.

PS2: Convenientemente, hoje, dia 30 de setembro, é o dia da internacional da blasfêmia. Como eu não gosto de ofender ninguém, vou só postar um linkzinho pra uma tirinha que considero deveras simpática: essa aqui.

12 comentários:

Suzana Elvas disse...

André;

As pessoas absolutamente não sabem o que seja liberdade de expressão ou censura - nem o direito de os outros se sentirem ofendidos ou não.

Ou seja, quando um publicitário faz uma campanha ofendendo os gays, vem toda uma onda dizendo que quem protesta está atentando contra a liberdade de expressão. Ora, o publicitário fez o trabalho, alguém pagou por ele e achou por bem veicular o anúncio. Ele tem direito, pagou pelo espaço. Assim como quem se sentiu ofendido tem o direito de ir à Justiça protestar. E será a Justiça que deverá ver o que os advogados assuntaram sobre o quiprocó e decidir quem tem razão.

Quando minhas filhas me perguntam se podem fazer isso ou aquilo, eu sempre respondo que podem. Quer matar alguém? É claro que pode. É só ir lá e matar. MAS... como você não DEVE matar porque isso fere regras da dita sociedade civilizada - que, por ser dita civilizada tem regras (as leis) que devem ser seguidas, você fez vai ter que assumir - vai sofrer as consequências dos atos, ou seja, passar a vida na prisão.

Pois mesmo pequenas elas entenderam direitinho. Você pode chutar sua irmã, mas não DEVE - porque se chutar vai sofrer as consequências: castigo. Você pode devorar todo o estoque de pão de mel da casa - mas não DEVE. Porque as consequências serão não ter mais pão de mel até o mês que vem e, de lambuja, ganhar uma diarréia, uma dor de barriga e dieta de doces por duas semanas, no mínimo.

Bjs

André T. disse...

Oi Suzana!

"Ou seja, quando um publicitário faz uma campanha ofendendo os gays, vem toda uma onda dizendo que quem protesta está atentando contra a liberdade de expressão. Ora, o publicitário fez o trabalho, alguém pagou por ele e achou por bem veicular o anúncio. Ele tem direito, pagou pelo espaço. Assim como quem se sentiu ofendido tem o direito de ir à Justiça protestar."

Então, aí está a 'questã'. Eu não acho que as pessoas que se sintam ofendidas devam entrar na justiça. Acho que elas devem ter o livre direito de mostrar por quaisquer meios que o cara que fez a propaganda é um completo idiota e que a propaganda em si é absolutamente idiota.

Gosto muito desse videozinho aqui:
http://www.youtube.com/watch?v=Iid2MTSUwbw

O Frank Zappa na cova dos leões. A discussão é sobre censura a priori, mas é bem ilustrativa.
'We're talking about woooords.'

André T. disse...

Mais um comentário para ilustrar o que estou dizendo: nos EUA as leis com relação a isso são muito mais fortes. Por exemplo, no Brasil nunca poderia existir um 'South Park' zoando personalidades nacionais - pelo menos não do jeito que elas são zoadas por lá. As poucas brincadeirinhas bobas que são feitas no CQC já são recebidas com chuvas de processos.

Recomendo o 'O povo contra Larry Flint', filme ótimo.

http://en.wikipedia.org/wiki/Hustler_Magazine_v._Falwell

Suzana Elvas disse...

Oi, André;

Esse filme é ótimo. Mas acredito, sim, na liberdade que as pessoas têm de se sentirem ofendidas, assim como o de elas irem à Justiça por isso. Todos são iguais perante a lei. É questão apenas de a Justiça aceitar ou não julgar esta ou aquela causa.

A partir do momento que as pessoas não têm mais o direito de se sentirem ofendidas, então por que deixar aos outros o direito de "ofendê-las"? O que pode ser uma extrema ofensa a mim pode não sê-lo para você. Temos valores, culturas, rituais, crenças, heranças, linguas, educação, famílias ou o que quer que seja diferentes. Eu posso me sentir profundamente ofendida com o que você falou de Eta Carinae. Eu acho as Plêiades mais bonitas. Então, apresento minha causa à Justiça. Que vai achar isso ridículo e o processo será arquivado. Mas é meu direito questionar o seu direito de dizer que Eta Carinae é uma das coisas mais bonitas de se ver no céu noturno.

Mas você tem todo o direito de dizê-lo.:o)

Henrique Rossi disse...

Compreendi perfeitamente seus argumentos e admiro muito o respeito que você tem pela liberdade humana.

É também por um profundo amor a esta mesma liberdade que eu mantenho o meu blog, onde faço a crítica de todas as imposições que são quotidianamente feitas às nossas liberdades pessoais.

Mas acho que sim, fico com um pé atrás.

Como já escrevi, a liberdade de alguém termina onde começa a liberdade do outro. Senão, não há liberdade alguma. Portanto, é no interesse do pleno exercício da liberdade que sou 100% favorável a restrições às liberdades de todos! Não podemos querer ter uma liberdade total, porque isso é um conceito utópico muito perigoso - o mundo sem dúvida alguma descambaria para a anarquia.

Reconhecer um racista como interlocutor legítimo já é, de certa forma, uma legitimação do seu ponto de vista. Por isso, nazistas, pedófilos e terroristas não devem ter liberdade de expressão alguma! É uma interferência na vida deles. É claro que sim! Feita no interesse dos outros, que eles querem destruir. Direito é isso: é uma coisa impositiva. Ou você respeita o direito do seu imediato ou cana!

Dessa vez você conseguiu ser mais ingênuo que eu.

André T. disse...

Suzana, todo mundo tem direito a se sentir ofendido. Você deve se sentir ofendido e tem o seu direito de protestar, mas não com uma cobertura legal. E eu acho as plêiades tão bonitas quanto Eta Carinae, só pra te mostrar que não sou tão diferente.

Henrique,
É claro que sim! Feita no interesse dos outros, que eles querem destruir.
Mencionei que existem nuances que tem que ser pensadas. Um discurso que incentiva a violência direta, por exemplo, acho difícil de não limitar - mesmo em um mundo meio 'ingênuo' como o que eu estou imaginando.

Enfim, fui mais polêmico do que normalmente almejo. Eu gosto muito do modelo americano no que diz respeito a isso, acho que é funcional e tem um balanço bom entre liberdade e prevenção de abuso. Pessoas com vida pública, nos EUA, não tem direito a exigir indenização por se sentirem ofendidas pela colocação de algum adversário.

Me desculpem por parecer tão ingênuo, então. Devo ser um hippie travestido :D

Suzana Elvas disse...

André;

Acho que a questão crucial a que você se refere não é o protesto com cobertura legal - é a CENSURA do que o pretendido ofensor sofreria.

Quando você diz

"Eu não acho que as pessoas que se sintam ofendidas devam entrar na justiça. Acho que elas devem ter o livre direito de mostrar por quaisquer meios que o cara que fez a propaganda é um completo idiota e que a propaganda em si é absolutamente idiota."

Às vezes as pessoas que se sentiram ofendidas não têm outros meios que não a Justiça (ou, no caso que citei, o Conar). É só ver o que os jornais fazem (e eu sei porque trabalhei em jornal quase 10 anos): publica-se uma barbaridade e o ofendido reclama através de uma carta - que vai ser editada em três linhas e publicada na seção de cartas, perdida entre editoriais gigantescos, a previsão do tempo e outras trocentas cartas.

Então o que a pessoa faz? Entra na Justiça. Ao se negar esse direito às pessoas correremos o risco de nivelar por baixo todo mundo: os malucos (que processam porque seu bolinho de bacalhau foi considerado uma porcaria) e os sãos (cujos filhos, mortos numa incursão a uma favela, foram chamados capciosamente de de "supostos traficantes" por um jornalão).

E, se você é um hippie ingênuo, continue assim - a infância de Alê agradece :o)

Mariana disse...

As pessoas costumam ser muito efusivas quando o assunto é 'liberdade de expressão', e eu me incluo nesse grupo. Acho que isso ocorre porque na história recente do nosso país, durante o regime militar, esse direito fundamental não nos era efetivamente garantido.

Isso costuma ocorrer quando um indivíduo, ou um grupo, passa a dispor de algum recurso que antes não tinha acesso, porque ninguém está acostumado com essa nova ferramenta. Por exemplo: quando liberaram o consumo de álcool nos EUA, depois de anos de lei seca, registrou-se comas alcoólicos homéricos, algumas vezes seguidos de morte. Isso, definitivamente, não é legal. Não estou dizendo que sou a favor da proibição do consumo de bebidas alcoólicas, ou que deva existir um limite de consumo estipulado pelo Estado. Não, essa é uma decisão exclusivamente individual e isso foi apenas para exemplificar.

Mariana disse...

(continuando)
O que quero realmente dizer é que as coisas precisam ser pesadas, medidas, ponderadas. É por isso que, além de existir o direito de expressar-se livremente, há também o direito a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, bem como o direito de resposta. Além disso, é importante deixar claro que não existe qualquer hierarquia entre esses direitos fundamentais. Eles, e vários outros (como o direito à vida, à liberdade, etc), nos estão constitucionalmente garantidos e possuem a mesma importância.

Mariana disse...

(continuando)
Eventualmente, pode ocorrer um aparente conflito entre esses direitos. Isso ocorre quando uma pessoa invoca um direito fundamental em sua proteção, enquanto a outra se vê amparada por outro desses direitos. Sabendo que não existe uma ordem hierárquica entre os dois direitos fundamentais, o que fazer? Analisar o caso concreto. Verificar todos os prós e contras conforme as peculiaridades daquela situação, até que se alcance a harmonia entre os dois preceitos. Pode ser que em determinado caso, o direito A prevaleça em relação ao B. E em um outro conflito, ocorra justamente o contrário. É uma tarefa complicada.

Além do mais, quando se fala em direitos fundamentais, devemos deixar um pouco de lado esse negócio de maioria. Claro que se uma decisão é favorável a um único indivíduo e prejudicial a toda uma coletividade, devemos contestá-la. Mas devemos saber também que não se justifica violar os direitos fundamentais desse indivíduo em benefício de um grupo, e eu digo porque: é que os direitos fundamentais são irrenunciáveis, ou seja, não podemos abrir mão deles e, muito menos, o Estado pode nos obrigar a isso.

Mariana disse...

(continuando)
Isso nos leva ao caso da Cicarelli. Eu concordo totalmente quando você diz que acha inaceitável retirar o youtube do ar por conta da divulgação de um vídeo um tanto quanto comprometedor. E eu não tenho essa opinião porque milhares de pessoas viram seu direito de acessar o site prejudicado (e o direito a ler, ouvir, assistir, etc, está incluído no direito de liberdade de expressão também), por que esse meu direito vale tanto quanto o direito da modelo de não ter sua honra abalada. Ambos tem a mesma importância. Mas eu tenho a mesma opinião que a sua, nesse caso, porque a Cicarelli reclamou o respeito a sua intimidade sendo que cometeu um crime. É isso é inconcebível, porque sabemos muito bem que os direitos fundamentais não podem servir de escudo para a prática de atividades ilícitas. Simples.

Do mesmo modo, então, você pode sim dizer o que quiser. Por exemplo, se você acusa fulano de ter cometido o crime que ele não praticou. É justo que você responda por calúnia, ora essa. Você tem todo o direito de opinar, de vender suas idéias, mas não tem o direito de inventar mentiras para prejudicar as pessoas. Por outro lado, se depois ficar provado que o tal fulano realmente foi o autor do delito que você tinha acusado, é ele deverá indenizá-lo, pois moveu uma ação de calúnia contra você sabendo que você estava dizendo a verdade. Se você xingar, ou ofender alguém gratuitamente, deverá sim responder por crime de injúria. Agora, se a pessoa te provocou primeiro, tudo bem revidar (proporcionalmente, claro). Nesse caso, você não será condenado. Enfim, acho esse sistema tão correto, tão garantidor. E o melhor: não impede uma discussão sobre racismo, por exemplo. Podemos debater o assunto, promover palestras e tudo mais. Mas eu não posso (e nem quero) chegar para um negro e falar qualquer coisa ofensiva sobre a cor da sua pele. Se assim fosse, o direito à liberdade de expressão estaria totalmente distorcido. E punir o indivíduo que comete um crime desses é mostrar para ele o quanto essa atitude é errada e cruel.

Mariana disse...

(por fim)

Claro que as coisas não devem ser levada aos extremos. Seria muito chato ter que se policiar a cada palavra, sempre com medo de ofender alguém. No futebol está acontecendo isso: o jogador não pode nem extravasar depois de um gol. Não pode levantar a camisa, não pode reclamar para o juiz, não pode fazer uma comemoração irreverente, não pode provocar o adversário, nem a torcida... Ah, isso é muito, muito entediante.

Feita essa ressalva, acho sim que a liberdade de expressão não deve ser usada desmedidamente, sem se preocupar com as consequências e com a ética (veja bem que nem mencionei crime, e sim ética), pois aí deixaríamos de falar em democracia, em estado democrático de direito...

Eu sei que meu comentário ficou enorme, mas eu avisei. =)